segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Sobre a Investigação Social

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Muitas pessoas me perguntam sobre  a investigação social, já respondi muito a respeito, mas nunca havia feito uma postagem a respeito e vi agora uma excelente postagem no Concurso Policial, que se baseia na decisão do STJ (abaixo) que com certeza serve de base para tirar as dúvidas do pessoal a respeito. Excelente postagem e tenho que compartilhar com vocês.
Destaco esse trecho que achei bem importante: "a investigação social sobre candidato pode ir além da mera verificação de antecedentes criminais, incluindo também sua conduta moral e social no decorrer da vida."


"Muitos candidatos nos mandam dúvida sobre uma das etapas comuns em concursos públicos policiais: a Sindicância ou Investigação Social. Alguns deles, por terem um passado não muito íntegro, questionam se terão problemas por coisas consideradas "comuns" como pequenas brigas, uso não dependente de entorpecentes ilícitos e coisas do tipo. Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça responde a parte destes candidatos "comprometidos" com seu passado: Nada mais justo do que o entendimento do STJ, já que a atividade policial exige probidade e retidão de seus componentes, evitando desgastes á instituição e à sociedade. O que você acha concurseiro?" (Concurso Policial)

INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO PODE IR ALÉM DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS
investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida. Com esse fundamento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de candidato em concurso da Polícia Militar (PM) da Rondônia, que pretendia garantir sua participação no curso de formação.

O candidato entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que considerou a eliminação cabível diante de certos comportamentos dele. Ele admitiu no formulário de ingresso no curso, preenchido de próprio punho, que já havia usado entorpecentes (maconha). Também se envolveu em briga e pagou vinte horas de trabalho comunitário.

Há informações no processo de que o concursando teria ainda um mau relacionamento com seus vizinhos e estaria constantemente em companhia de pessoas de má índole. Por fim, ele afirmou ter trabalhado em empresa pública do município de Ariquemes, entretanto, há declaração de que ele nunca trabalhou na empresa. O TJRO destacou que o edital tem um item que determina a eliminação de candidato que presta informações falsas.
     
No recurso ao STJ, a defesa do candidato alegou que haveria direito líquido e certo para participação no curso de formação. Informou que foi apresentada certidão negativa de antecedentes criminais e que não havia registros de fatos criminosos que justificassem a eliminação. Sustentou ocorrer perseguição política, já que o pai do candidato é jornalista que critica constantemente o governador de Rondônia.

Jurisprudência

A Sexta Turma apontou que a jurisprudência do STJ considera que a investigação social sobre candidato poder ir além da mera verificação de antecedentes criminais, incluindo também sua conduta moral e social no decorrer da vida. Para os ministros, as características da carreira policial “exigem a retidão, lisura e probidade do agente público”. Eles avaliaram que os comportamentos do candidato são incompatíveis com o que se espera de um policial militar, que tem a função de preservar a ordem pública e manter a paz social.

A suposta conotação política da eliminação não seria suficiente para caracterizar o direito líquido e certo. Para os ministros, mesmo que houvesse conflito entre o governador do estado e o pai do candidato, não há prova cabal de que o motivo da exclusão do curso seria exclusivamente político.
Além disso, a administração pública não teria discricionariedade para manter no curso de formação candidato que não possui conduta moral e social compatível com o decoro exigido para o cargo de policial. O desligamento é ato vinculado, decorrente da aplicação da lei.

A Turma também ponderou que os fatos atribuídos ao candidato não foram contestados, não ficando demonstrada a ilegalidade de sua eliminação. Por essas razões, o recurso foi negado por unanimidade de votos. 


A quem pensar em mentir na Ficha Investigação Social, é válido alertar que a investigação continua ocorrendo mesmo após o ingresso no curso de formação. Há casos de candidatos que ingressam no curso, são "descobertos" depois e são processados e expulsos. Por isso.. quem tiver algum problema e mentir ou omitir, saiba que não está safo mesmo após o ingresso.

6 comentários:

  1. Mais do que justo!
    Polícia é coisa séria ... chega de irresponsabilidade na corporação!

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    1. Pois é Dan, a peneira tem que existir.. é uma carreira que exige muita responsabilidade e boa índole do indivíduo, do contrário a coisa fica como está ou pior. Abraçoo!!

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  2. Isabella, cumpro pena alternativa. Isso pode me prejudicar? Mesmo sofrendo uma injustiça, será que mesmo na investigação pode ficar provado que não tenho comportamento agressivo ou algo parecido?

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    1. Leia essa postagem com atenção que entenderá melhor sobre a investigação social... A parte que destaquei é bem importante:

      "a investigação social sobre candidato pode ir além da mera verificação de antecedentes criminais, incluindo também sua conduta moral e social no decorrer da vida."

      Assim entendo que pode sim ser eliminado.. Até mesmo se n tiver antecedentes, dependerá da analise e da investigação sobre o seu comportamento, de qualquer forma, pode procurar um advogado caso tenha problemas. Abraço!!

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  3. Gostaria de saber se ter o nome no SPC OU SERASA pode ser prejudicial ???

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    1. Na Ficha de Investigação Social (FIS), eles solicitam essas informações, acho importante que não haja omissão e que seja feita a justificativa. Conheço muita gente que tinha dívidas no SPC e Serasa e ingressou sem problemas, aliás, se fosse barrar... rsrsrs. Bem é isso.. Acho que não, pelo menos no concurso anterior, nem nos de Oficial não soube de nenhum caso, a não ser que inovem nesse certame, rs. Abraço!!

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